Leste Vermelho

Volume 3 – N.1 2017
Revista Leste Vermelho - O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CHINÊS E SUA INTEGRAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO | Tomaz Mefano Fares

O DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO CHINÊS E SUA INTEGRAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO


Volume 3 | Número 1 | Artigo Inédito | Tomaz Mefano Fares | Mestrando na Universidade de Pequim
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Resumo

Desde as reformas de abertura, a China experimenta uma transformação multifacetada no campo. Em um primeiro momento é realizada uma política de expansão do mercado interno, dando maior ênfase à agricultura e à industria leve. Em seguida, são feitos ajustes estruturais, abrindo a economia ao capital privado, dando prioridade à indústria exportadora em detrimento da agricultura. A partir de meados dos anos dois mil, a China entra numa nova fase de desenvolvimento, levando maior proteção social às famílias rurais e promovendo a modernização da agricultura. Porém, as próprias contradições deste movimento geram resultados adversos, como a concentração de terras e a tendência à proletarização do trabalhador rural. Neste momento, a inserção da economia chinesa no mercado internacional atua como apoio ao avanço do capital sobre o trabalho no campo. A entrada de produtos do agronegócio brasileiro, como a soja, ajudam a desarticular a organização social e o modelo de produção agrário até então vigentes na China, alimentando os efeitos nocivos de sua modernização.

Palavras-chave

Agronegócio; China; soja

 

Abstract

Since the economic reform, China experiences a multifaceted transformation in the countryside. Primarily, the internal market expands, which gives more focus to the agriculture and the soft industry. Following, structural adjustments are made, opening up to the private investment and giving priority to export industry, prejudicing the agriculture. In the beginning of the 21st century, China enters a new chapter in its development and starts granting protection to country families while promoting the modernization of agriculture. Nevertheless, the very own contradictions this modernization brings generate unfavorable results, such as the ownership of land concentrated in few hands and the proletarianization of the country laborer. Currently, the insertion of the Chinese business in the world market is aided by the advance of private capital over labor in the country. Opening up to Brazilian agribusiness’ products, such as the soybean, for instance, benefits the disarticulation of social structure and its model of agrarian production that are so far still in vigor in China, feeding even more the pernicious effects of modernization.

Keywords

Agribusiness; China; soybean

 

Primeiro momento das reformas de abertura

A reforma de abertura, levada a cabo a partir de 1978 na China, implicou na dissolução das comunas no campo, na comercialização do direito de uso das terras e na privatização do excedente social dos trabalhadores rurais. No lugar da ordenamento social anterior, foi instituído o sistema de responsabilidade familiar, pelo qual as famílias se comprometiam a vender ao Estado cotas pré-determinas de bens agrícolas em troca do direito de uso da terra, com autonomia para definir técnicas de produção e a organização do trabalho. Até 1983, 97% das famílias rurais já eram contempladas por esse sistema.[1]

Concomitante à reorganização social no campo, foi realizada a abertura dos mercados locais. Uma vez atendidas as cotas de produção estipuladas pelo Estado, as famílias vendiam o excedente sob preços estipulados segundo a oferta e a demanda do próprio mercado. Mas apesar de tal desregulamentação, o Estado continuou influenciando a produção através de políticas de estimulo de preço, garantindo a retomada do crescimento do setor agrícola.

Até 1985 foi aplicado um sistema de vendas negociadas (Yigou) através do qual o Estado ofertava grãos em falta e adquiria a produção à preços vantajosos. As famílias ainda podiam optar por vender o excedente da produção ao Estado se não encontrassem demanda equivalente nos mercados locais.

O início do período das reformas também foi marcado pela rápida expansão das Empresas de Vilas e Municípios (EVMs), responsáveis prioritariamente pela produção de bens de consumo leve. Estas eram empresas de gestão privada ou coletiva, mas que, na prática, se encontravam sob a administração dos governos locais. Apesar de estarem concentradas apenas em algumas províncias costeiras, as EVMs foram responsáveis pelo incremento da economia no campo, servindo como fonte de receita dos municípios, e gerando renda no campo através de atividades não agrícolas.

As EVMs também usufruíram de volumoso incentivo do Estado. Sobre esta questão, vale a pena destacar que durante os anos 80, 40,6% do capital inicial para a abertura de novos empreendimentos veio de empréstimos bancários concedidos pelo Agricultural Bank of China – uma das maiores instituições financeiras do país.[2] Alguns anos mais tarde, porém, as EVMs passariam por um amplo processo de privatização.

O início do período das reformas foi marcado por uma política de desenvolvimento voltado para a expansão do mercado interno a partir do aumento do poder de compra das famílias, e pelo incentivo à produção agrícola em busca da auto-suficiência alimentar, além do incremento à empresas rurais, alavancando a industria leve. Este padrão de desenvolvimento pavimentou a política econômica do período seguinte, que por sua vez deu uma virada em direção ao capital privado.

Segundo momento das reformas de abertura

Logo no início dos anos 90 a economia chinesa encontra desajustes estruturais, provenientes da abertura de mercado. O país passa a enfrentar um deficit fiscal e uma depreciação da balança de pagamentos, além de uma crise bancária, influenciada posteriormente pela recessão na Ásia. Logo, o governo se ocupa a resolver o problema da divida externa e da inflação que se sucedeu, além de centrar esforços no incremento da reserva monetária do país. Para isso, opta por uma política econômica voltada para fora, com destaque para a industria exportadora.

Dá-se início a um padrão de acumulação de capital claramente desfavorável à agricultura. Assim, este setor, que em 1982 correspondia a 32,8% do PIB chinês, cai para 10,6% em 2006, sendo substituído pelo crescimento proporcional dos serviços e da já volumosa indústria.[3] É dado o definitivo ingresso da China à economia de mercado que, por sua vez, tem como regra geral a deterioração dos termos de troca dos bens agrícolas em relação aos manufaturados. Este, porém, é um dos poucos países cuja a população seguiu até recentemente residindo maioritariamente no campo, o que já é o suficiente para gerar um grave crise.

De meados dos anos 80 até meados dos anos 2000, o governo chinês relegou à segundo plano este setor altamente dependente de proteção social. Foram impostos limites à aquisição de grãos pelo Estado e aboliu-se o sistema de cotas de produção, dando lugar a um novo sistema baseado em contratos prévios e voluntários. A produção excedente, por sua vez, passa a ser toda vendida no mercado livre.

O governo contou com um elemento que lhe serviu para alocar recursos do campo para a cidade. Este foi o novo sistema de arrecadação fiscal, implementado em 1994, que pôs nas mãos do governo central a cobrança da maior parte do Imposto sobre Valor Agregado. Centralizou-se a arrecadação, mas os serviços públicos seguiram dependentes dos governos locais. Logo, abalados pela falta de receita, os municípios passaram a cobrar taxas escolares, taxas de atendimento hospitalar e de outras instituições públicas.

A mínima proteção social oferecida no campo, que devido a dissolução das comunas já havia sido desagregada, agora entra em colapso. Segundo dados da ONU, os gastos totais com saúde das famílias do campo eram de 25% em 1985 e passaram para 59% em 2000.[4] A China teve extraordinário crescimento do IDH entre 1980 e 2008, mas se tirássemos da conta a renda per capita e observássemos exclusivamente saúde e educação, o país estaria ocupando o 79º lugar entre os 135 países no ranking do PNUD.[5]

Segundo estudos mostrados por Isabela Nogueira, até 2005, a redistribuição fiscal para as províncias foi feita de maneira desigual, dando-se prioridade à região costeira. Ao mesmo tempo nota-se a transferencia de grande volume de capital das zonas rurais para as zonas urbanas.[6] Como consequência disso, a produção e a renda do campo sofreram visível queda, enquanto as províncias costeiras cresceram.

A partir de então, foram revelados dois importantes fenômenos sociais: 1) O movimento migratório de centenas de milhões de camponeses para trabalhar em condições precárias na cidade. Estes ficaram conhecidos como camponeses operários (Nongmin Gong), pelo fato da maioria deles conservar propriedade e laços familiares no campo. Este enorme êxodo rural foi facilitado pela liberalização do mercado de trabalho, pela dissolução das unidades operárias, e pela flexibilização das restrições à imigração.[7] 2) O movimento de desapropriação de terras, responsável pela remoção de 70 milhões de agricultores com indenizações muitas vezes inadequadas.[8] Este fenômeno foi em grande parte promovido pelos governos locais, que ao converter a propriedade rural em urbana, ganhavam a prerrogativa de cobrar impostos sobre os novos empreendimentos (industriais ou de negócios). A desapropriação de terras rurais atendeu aos interesses do mercado imobiliário e especulativo em ascensão e aliviou as restrições orçamentarias dos municípios.

Terceiro momento das reformas de abertura

A regressão social no campo foi, até meados dos anos 2000, o maior provocador de conflitos de classes na China.[9] Este novo padrão de acumulação de capital gerou forte ebulição social, pondo em risco a estabilidade política do país. Por conta disso, a partir do governo Hu Jintao (2003 - 2013), passaram a ser implementadas políticas de proteção social voltadas às camadas mais baixas da população e às províncias do interior.

Em 2006 é abolido o imposto sobre a agricultura, que historicamente estoque os camponeses. Pela primeira vez em muito tempo, a população rural deixou de sustentar o desenvolvimento das cidades com tais impostos sacrificantes. Além disso, houveram avanços no que diz respeito ao acesso à educação e à saúde: foram abolidas as taxas escolares para os primeiros nove anos de ensino e inaugurou-se um sistema cooperativo que cobria os gastos extraordinários para o tratamento hospitalar das famílias. Este último evitou que as famílias viessem à falência quando precisassem tratamento adequado, porém, não deixa de ser um programa ainda limitado.

O governo também se dedicou em direcionar investimentos para as provinciais mais distantes dos centros urbanos da costa. Tal esforço se extende hoje a um arrojado programa de desenvolvimento das províncias do oeste, incorporando-as à novas cadeias de produção. A partir de 2005 foi realizado um arrojado investimento em infraestrutura, com o fornecimento de água, eletricidade, estradas, ferrovias, serviço de telefone e internet no interior. Como consequência disso, a partir de 2008, essas regiões vislumbraram crescimento tanto da renda quanto do PIB maior do que o da região costeira, depois de terem passado por um longo período de queda relativa.[10]

Neste momento, a agricultura chinesa experimentou importante avanço. Sob o incentivo do governo, as famílias lograram maior acesso à tecnologias, desde maquinaria até pesticidas, aumentando a produtividade da agricultura. Ao mesmo tempo, o melhoramento da proteção social amenizou a crise social no campo. Mas os avanços ainda são limitados, pois esbarram na própria expansão do capital no campo e na consequente transformação das relações de produção.

Processo de concentração da propriedade da terra

Na China, a propriedade rural é composta em sua maioria pela propriedade estatal concedida às famílias, e pela propriedade coletiva, sob controle do governo local. No entanto, alguns autores atentam para um processo em curso de commodititização da terra, em que esta adquire valor de troca e é transacionada de acordo com os agentes do mercado. Nota-se, também, tentativas de regulamentação da propriedade privada da terra, como consta na lei aprovada em 16 de março de 2007 pela Assembléia Nacional Popular, na qual um de seus 274 artigos sobre o direito de propriedade atesta que “todo tipo de propriedade, desde a estatal, a coletiva, individual ou de outro tipo, está protegida pela lei e ninguém pode atentar contra ela”.

A compra e a venda direta da terra não é permitida na China, porém, tem se tornado corriqueiro um processo de transferencia de terras para o uso diverso de outros agentes, como para cultivo em maior escala de grandes e médios proprietários ou de empresas do agronegócio. Conforme declarou o ministro da agricultura, Han Changfu, em uma entrevista coletiva realizada no dia 3 de novembro de 2016, um terço das terras do país já foram transacionadas. Em regiões mais pobres, esse processo ocorre mais lentamente, mas nas províncias costeiras, ele jé engloba metade das terras.[11]

Para entender por que a transação de terras se tornou um fenômeno tão amplo na China, é preciso observar que, apesar da melhoria dos serviços sociais nos últimos anos, o modelo de desenvolvimento do país ainda é desfavorável à economia agrícola de pequena escala. Vale destacar que a China, bem como outros países em desenvolvimento, possui estrutura produtiva muito heterogênea, apresentando menor produtividade no campo em relação aos centros industriais.[12] E além dos fatores relacionados à política econômica e à organização social, a China encontra limitadores naturais, como a baixa disponibilidade de terra arável e uma enorme densidade demográfica.

A disparidade de renda entre a cidade e o campo impele a mão de obra rural, em enorme escala, para fora de atividades agrícolas. O salário do trabalhador rural empregado no comércio ou na indústria ainda é significativamente maior do que no setor agrícola, mesmo que este ganhe menos que trabalhadores cujo hukou[13] é origem urbana. Os trabalhadores portadores de hukou de origem rural, por sua vez, resguardam o direito à propriedade da terra. Por isso, dadas as especificidades da legislação chinesa, estes muitas vezes alugam suas posses ou concedem o direito de uso sob outros tipos de contrato – na maior parte verbal.

Ainda assim, vale destacar que grande parte das terras transacionadas não encontram perspectiva de retorno ao dono original. Muitas vezes a terra não é rentável o suficiente e as famílias perdem os vínculos com o local de origem. A tendência à privação do direito à terra ganha suporte legal a partir da aprovacão da uma lei em 2003, estabelecendo que, após 30 anos fora da concessão, o título de posse só seria renovado quando sob reserva, sob reclamação ou se recusada por outros contratantes.

Expansão do agronegócio na China

O avanço do capital na agricultura não necessariamente prevê a dissolução da pequena propriedade. Em alguns países, sob condições específicas, esta é inteiramente conservada, em outros, como no Brasil, é apenas parcialmente conservada. A agricultura familiar brasileira, por exemplo, abrange um nicho de mercado que não confere lucro ao agronegócio. Porém, apesar de ínfima, esta corresponde a uma parte significativa da sesta básica brasileira.

No caso da China, a agricultura de pequena propriedade é a principal responsável pela produção de grãos da alimentação diária da população. Sobre este assunto, vale à pena ressaltar que governo reconhece a soberania alimentar como de interesse do país, por isso, oferece subsídios e estabelece cotas para o cultivo de grãos em algumas regiões. No entanto, a saída que este encontrou para incrementar a produtividade agrícola põe em risco a sustentação da pequena propriedade.

Desde o nono plano quinquenal (1996 - 2001), o governo tem centrado esforços na implementação de um modelo de modernização ancorado na mercanitilização (shangpin hua 商品化), na especialização (zhuanye hua 专业化), no escalonamento (guimo hua 规模化), na standartização (biaozhun hua 标准化) e na internacionalização (guoji hua 国际化) da agricultura.[14] Esta política abriu precedente para a proliferação de empresas do agronegócio – as chamadas “companhias cabeça de dragão” (longtou qiye 龙头企业) – que, por sua vez, promovem uma integração vertical da economia. Contando com o incentivo técnico e financeiro do Estado, essas empresas adquirem maior tecnologia para cultivo, incorporam as atividades de processamento e de comercialização, e desenvolvem economia de escala através da produção de poucos itens em uma vasta área.

Assim, entende-se como “companhias cabeça de dragão” empreendimentos do agronegócio que trabalham em larga escala e de maneira integrada às demais atividades da cadeia de produção. Sua origem varia, desde antigas Empresas de Vilas e Municípios privatizadas até grandes corporações estatais ou privadas, como Lenovo, ou multinacionais, como a Nestlé. Estimativas apontam que em 2013 este tipo de empreendimento já cobria 26% de toda area cultivada do país.[15]

As “companhias cabeça de dragão” modificam, em parte, as relações de produção no campo, nutrindo a tendência à desapropriação de terras e à proletarização do trabalho rural. Segundo a pesquisa de Qian Forrest Zhang e de John A. Donaldson, elas vinculam pelo menos 5 tipos laborais distintos:

1) Os agricultores comerciantes – aqueles que vendem todos ou quase todos os produtos que cultivam, e dependem do mercado para a subsistência – comercializam com as companhias cabeça de dragão, diminuindo os custos de translação das mercadorias e garantindo um mercado estável. As empresas atuam como agentes intermediários. Por isso, influenciam nos preços e geram uma relação de dependência dos agricultores para com as mesmas.

2) Os agricultores de contrato – aqueles que, na falta de tecnologia, capital e acesso a mercados, estabelecem vinculo contratual formal com as empresas – vendem a elas toda a produção por um preço mínimo estabelecido, se livrando dos riscos do mercado. As empresas, assim, ganham fornecedor leal e aumentam a dependência dos agricultores com elas.

3) Os trabalhadores rurais semi-proletariados com características chinesas – aqueles pertencentes à fazendas coletivas que, por sua vez, são alugadas em conjunto às empresas – trabalham para as companhias cabeça de dragão como empregados diretos, abrindo mão do direito à propriedade coletiva de origem. O contrato de uso da terra é feito entre as empresas e as autoridades locais, de modo que o trabalhador não pode resgatar a terra de maneira avulsa. As empresas estabelecem, assim, áreas de produção próprias, e se livram de adversidades no trato com fornecedores.

4) Os trabalhadores rurais semi-proletariados – aqueles que migram para a area de produção de uma empresa, fora de sua terra de origem – se tornam empregados assalariados e geralmente alugam o direito de uso de suas terras à familiares, vizinhos ou outras empresas. A base de produção da empresa em que estes trabalham são provenientes ou de fazendas coletivas sob contrato, ou de terras antes classificadas como de proteção ambiental e imporias para cultivo, agora concedidas às companhias cabeça de dragão. O trabalhador se torna mais vulnerável ao ter que lidar diretamente com a empresa, e não através da autoridade local, porém ganha poder de barganha ao dispor de propriedade em sua terra natal.

5) Os trabalhadores rurais proletariados – aqueles que vendem sua força de trabalho fora de seu local de origem, iguais aos semi-proletariados, porém, não o usufruem de direito à terra – são incentivados pelas empresas a transferirem o hukou para a nova area de trabalho, e ao fazer isso, abdicam de sua propriedade original, como prevê a lei. A transferência do hukou lhes confere acesso aos serviços públicos e à representação política, porém, não podem reclamar o direito à propriedade coletiva da base de produção que trabalham.

Inserção da China na economia de mercado internacional e seu impacto na agricultura, a partir da observação das relações Brasil - China

O acelerado crescimento econômico das últimas décadas fez com que a China se tornasse uma das principais demandantes de recursos naturais do planeta. O novo ciclo de expansão do país, baseado nos investimentos na indústria pesada e na infraestrutura, trouxe a necessidade de se garantir acesso à fontes de recursos naturais para além de suas fronteiras. Esta foi a forma que encontraram de suprir as restrições estruturais da economia, com destaque para o fornecimento de energia e minerais.

A partir de então, a China experimenta um movimento de extraterritorialização de capital, expandindo o alcance de sua economia através da internacionalização de empresas, realizando investimentos externos diretos, como aquisição de firmas e obras de infraestrutura, acompanhado pela expansão de seu capital financeiro, que se traduz em concessão de empréstimos e criação de bancos e fundos de cooperação voltados para diferentes países.

Um exemplo ilustrativo da expansão do capital chinês é o caso do Brasil. Este se tornou um dos principais destinatários dos investimentos chineses. Por meio de atividades como aquisição de licenças de exploração de recursos minerais, aquisição de terras (ainda limitado devido aos impedimentos impostos pela nova legislação brasileira), compra de ações de empresas brasileiras e formação de joint-ventures, execução de projetos de infraestrutura e logística – construção de portos, estradas, rodovias, hidrovias – a China garante presença territorializada no Brasil, ganhando posição privilegiada no acesso aos seus recursos naturais.

A participação dos Investimentos Diretos da China no Brasil aumentaram exponencialmente nos últimos anos, com destaque para os setores agropecuários e extrativista (extração de minerais metálicos e de petróleo) e nos segmentos industriais voltados à produção de produtos químicos e petroquímicos. Cresceu também sua participação no setor de energia elétrica, principalmente pela aquisição de empresas brasileiras. Este último dá suporte às atividades de mineração e agropecuárias.[16]

Os setores extrativistas e de agronegócio ainda demonstram capacidade de expansão no Brasil, com destaque para a abertura em curso de uma nova fronteira, o chamado Arco Norte da região amazônica. Nesta, há perspectivas de ampliação da produção de soja, milho, cana, criação de gado e extração e escoamento de madeira e minerais, construção de hidroelétricas, etc.[17] A China desempenha papel fundamental na consagração do Arco Norte. Mas o objetivo deste trabalho não é analisar o impacto que a presença chinesa provoca na economia brasileira ou no meio ambiente, – questões muito pertinentes para estudo – mas sim de discorrer sobre as contradições que isso apresenta para o desenvolvimento interno da agricultura da própria China. Até que ponto a inserção do país na economia de mercado internacional influencia suas relações de produção no campo?

Inserção do agronegócio brasileiro no mercado chines a partir das exportações de soja

Tendo em vista o caso do Brasil, a presença chinesa concede ao setor extrativista e agroexportador deste país condições necessárias para o aumento da produtividade, para maior capitalização, bem como o racionamento dos custos de logística e de translado, ao passo que a China se apropria do controle de seu capital. Essas condições contribuem para a maior competitividade destes setores e, consequentemente, para a expansão da parcela que estes ocupam no mercado chinês.

A saber, os produtos agropecuários brasileiros já em 2009 ocuparam 14,2% do valor total importado pela China,[18] sendo que no ano seguinte, o país asiático ultrapassou os Estados Unidos, se tornando o principal importador de produtos brasileiros.[19] Enquanto que os produtos chineses vendidos no Brasil são diversificados e, em grande parte, manufaturados, as exportações brasileiras para a China são concentradas em poucos itens, em sua ampla maioria do setor primário. Dentre estes itens, o principal é a soja, à qual 67% de toda a exportação é voltada para a China.[20] A soja brasileira é usada em diferentes funções, como alimento, ração animal, energia e matéria prima para industria.

As exportações brasileiras de soja são amparadas por regras de livre mercado que a China adotou desde sua adesão à OMC. Como parte dos compromissos assumidos para a adesão, o país se comprometeu a baixar as tarifas aduaneiras de um nível médio superior a 40% para cerca de 15%. Estes são níveis mais baixo que os de países como o Brasil, onde são cobradas taxas de 35,4% para produtos agrícolas e 30,7% para não agrícolas.[21] Além disso, a China se comprometeu em não conceder subsídios agrícolas em montante superior a 8,5% do valor da produção do setor, em eliminar as restrições não tarifárias, tais como licenças para importar, quotas, critério de conteúdo local e outras restrições quantitativas ao livre comércio de produtos industriais e agrícolas.[22] A adesão à OMC também presumiu que o país asiático deixasse de praticar preços míni-mos ou de referência, permitindo que os preços internos fossem determinados pelo mercado.[23]

Outro facilitador para a entrada da soja brasileira na China é o fato deste país permitir a comercialização de soja geneticamente modificado em seu território. Este produto está na lista de transgênicos liberados para a venda no país, junto com tomate, algodão, pimenta, mamão, arroz e milho.[24] Agora, vale destacar que na China não é permitido o cultivo desses mesmos produtos, de maneira que eles entram sob melhores condições de venda, sem concorrência equivalente no mercado interno.

Considerações finais

A partir da observação dos diferentes tópicos do texto, podemos constatar fatores coincidentes entre a trajetória do desenvolvimento da agricultura chinesa e a inserção do país no mercado internacional. Ao mesmo tempo em que se apresenta uma tendência à crescente concentração da propriedade da terra e de introdução de elementos do agronegócio na China, o país supre sua demanda por bens primários através da liberalização de mercado para países agro-exportadores como o Brasil.

Produtos brasileiros, como a soja, entram no mercado chinês sob condições vantajosas, à começar pelos próprios investimentos empreendidos pelo país asiático no Brasil, que aumentam a produtividade e barateiam os preços. No mercado chinês, esses produtos se tornam muito mais competitivos do que a produção doméstica, levando à falência a agricultura familiar.

A soja, por exemplo, é um produto originário da manchúria, área que cobre o nordeste da China, e sua produção local supria quase todo o consumo interno do país. Nas ultimas duas décadas, porém, o crescimento econômico acelerado fez com que a demanda chinesa pelo produto aumentasse, mas ao invés de oferecer suporte às famílias, o governo achou mais interessante investir no agronegócio, seja através do movimento de modernização e integração vertical promovido no próprio país, seja através do investimento em fornecedores externos. Por isso, hoje a China produz apenas 14,6% da soja que consome.[25]

No Brasil, a soja é produzida em monocultura por monopólios (muitas vezes estrangeiros) vinculados ao mercado financeiro, com a utilização racionalizada de mão de obra, e conta com baixos custos de produção e subsídios suntuosos do governo. Ao competir de igual para igual com esse tipo de indústria, a tendência dos agricultores chineses é de migrarem para outros setores, como indústria e serviço, ou de substituírem o cultivo para produtos menos carentes de terra, como frutas, legumes e produtos hortícolas, o que nem sempre se mostra rentável. Uma outra alternativa é a vinculação com as “empresas cabeça de dragão”, através de contrato ou da simples venda da força de trabalho.

Assim, observamos duas facetas de um mesmo processo – dois lados de uma mesma moeda – que consiste na agressão a um modelo de produção e de organização social no campo sem amparo. A China revela, assim, novas formas de acumulação de capital, em sintonia com o mercado internacional, que impelem cada vez mais o trabalho rural à proletarização e à perda do direto à terra. Esta mudança estrutural põe o país à par da expansão do capital internacional que o mesmo cria e fomenta.

Referências Bibliográficas

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MORAIS, Isabela Nogueira de.; Desenvolvimento Econômico, Distribuição de Renda e Pobreza na China Contemporânea. Orientador: MEDEIROS, Carlos Aguiar de; IE, UFRJ; 2011.

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ZHANG, Qian Forrest; DONALDSON, John A.; The Rise of Agrarian Capitalism with Chinese Characteristics: Agricultural Modernization, Agribusiness and Collective Land Rights; Research Collection School of Social Sciences; Singapore Management University

Notas

[1] Nogueira, p. 78

[2] Huang, Yahseng. (2008). Capitalism with Chinese Characteristics: Entrepreneurship and the State. Cambridge University Press, Cambridge. p. 140-141. apud: Nogueira, p. 91

[3] Dados do Banco Mundial: http://data.worldbank.org/indicator/NV.AGR.TOTL.ZS?locations=CN

[4] NUD China, 2005, p. 12, e discussão do capítulo 3. apud: Nogueira, p. 69

[5] Nogueira, p. 121

[6] Nogueira, p. 170

[7] Zhang, Donaldson; p. 29

[8] Heurlin, C. (2007). “China’s New Rural Insurgency: The Politics of Land Expropriation”, paper apresentado no encontro anual da International Studies Association 48th Annual Convention, Chicago. apud, Nogueira, p. 170

[9] AU, Longyu, 2012

[10] Nogueira, p. 170

[11] Zhongguo Wang 中国网, 3.11.2016, 17:30h. http://mini.eastday.com/mo-bile/161103173026390.html?from=singlemessage&isappinstalled=0

[12] Nogueira, p. 181

[13] Registro de identidade vinculado ao local de origem.

[14] Decisions by the Central Committee of the Chinese Communist Party on Several Key Issues in Rural and Agricultural Works, 1998. apud: Zhang, Donaldson, p. 29.

[15] Yan, H. and Y. Chen, 2013. ‘Debating the Rural Cooperative Movement in China, the Past and the Pre-sent’. The Journal of Peasant Studies, 40 (6): 955–81. apud Zhang; Oya; Ye; p. 306

[16] MORENO, p. 45 - 97

[17] MORENO, p. 74 - 82

[18] Relatório da Embaixada do Brasil em Beijing. por Esequiel Liuson -Adido Agrícola Brasileiro na China. 2011.

[19] Evolução da participação dos principais países de origem das exportações brasileiras; Comtrade/ONU

[20] http://www.t1noticias.com.br/agronegocio/katia-defende-estreitamento-das-relacoes-entre-brasil-e-china/43966/

[21] Moraes; relatório da Embrapa Informação Tecnológica; p. 49

[22] Moraes; relatório da Embrapa Informação Tecnológica; p. 52

[23] Moraes; relatório da Embrapa Informação Tecnológica; p. 54

[24] https://www.loc.gov/law/help/restrictions-on-gmos/china.php

[25] http://3g.oeeee.com/m.php?s=/m/mshow/ctime/1446886259/id/314186/type/html/mtype/1&from= sin-glemessage&isappinstalled=0